JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Prisão preventiva.

Negado habeas corpus para acusado

TJ ameniza pena em crime hediondo

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Negligência. Imperícia e imprudência. Necessidade de perícia técnica prova insuficiente.

Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro odontológico.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.